Planejamento tributário
Análise do regime e das obrigações do negócio para recolher tributos de forma correta e dentro da lei.
Advogada Tributarista em Santana, Amapá
Orientação e defesa em questões de impostos, taxas e contribuições para pessoas e empresas de Santana e região.
Nara Batista
OAB/AP 6099
Direito Tributário
Como posso ajudar
Execução fiscal
Defesa em cobranças judiciais de dívidas com a União, o Estado ou o Município.
Defesa administrativa
Impugnações e recursos contra autos de infração e notificações de lançamento.
Parcelamentos e regularização
Orientação sobre parcelamentos, transações e regularização de débitos e certidões.
Restituição e compensação
Pedidos de devolução ou compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Consultoria para empresas e MEI
Dúvidas do dia a dia sobre enquadramento, obrigações e riscos fiscais.
Atendimento local
Direito Tributário em Santana, AP
O Direito Tributário trata da relação entre o contribuinte e o Fisco: quanto se paga, como se paga e o que fazer quando a cobrança chega de forma indevida ou acima do que a lei permite.
O trabalho pode ser preventivo, organizando a situação fiscal antes que surja um problema, ou de defesa, quando já existe uma autuação, uma dívida inscrita ou uma execução fiscal em andamento.
O atendimento é feito diretamente pela advogada Nara Batista (OAB/AP 6099), no escritório da Rua Euclides Rodrigues, 884, Centro de Santana, Amapá, com explicações claras sobre cada etapa.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito Tributário
Recebi uma citação de execução fiscal. O que devo fazer?
Não ignore o documento. Em regra, a lei dá cinco dias a partir da citação para pagar a dívida ou garantir a execução, e existem formas de defesa que dependem de cada caso. Procure orientação assim que receber.
Paguei imposto a mais. Posso pedir o valor de volta?
Em muitos casos, sim. Como regra geral, o prazo para pedir a restituição é de cinco anos contados do pagamento. A análise dos comprovantes indica se o melhor caminho é o administrativo ou o judicial.
Dívida tributária prescreve?
Sim. A Fazenda tem prazos para lançar e para cobrar tributos, em regra de cinco anos, mas há situações que suspendem ou interrompem essa contagem. Só a análise do caso mostra se a prescrição ocorreu.
O atendimento é para empresas ou também para pessoas físicas?
Para os dois. Pessoas físicas, autônomos, MEIs e empresas podem ter questões tributárias, do IPTU ao imposto de renda e aos tributos do negócio.
Conteúdo de caráter informativo. Cada situação exige análise individual.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Envie uma mensagem contando o que está acontecendo. O retorno é feito diretamente pela advogada.
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